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Democracia e referendo no Brasil /
Belo Horizonte : Editora UFMG, 2006

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Consolidação das leis da previdência social : substitui a CLPS de 1976.
Brasília : Ministério da Previdência e Assistência Social, Coordenadoria de Comunicação Social, 1984

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63
Lei do audiovisual passo a passo /
by Zaverucha, Vera
[Brazil] : Ministério da Cultura, Secretaria Para o Desenvolvimento Audiovisual : Secretaria de Cultura e Esporte do Estado do Rio de Janeiro : Petrobrás, 1996

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64
Constituinte : anteprojeto da Comissão Afonso Arinos /
by Pereira, Osny Duarte
Brasília, Distrito Federal : Senado Federal, Centro Gráfico : Editora Universidade de Brasília, 1987

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65
Código civil brasileiro no debate parlamentar : elementos históricos da elaboração da Lei n. 10.406, de 2002 /
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação : Edições Câmara, 2012

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Diversidade sexual e direito homoafetivo /
São Paulo, SP, Brasil : Editora Revista dos Tribunais, 2011

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67
Interpretação e estudos da Constituição de 1988 /
by Ferraz Júnior, Tércio Sampaio, 1941-
São Paulo : Editora Atlas, 1990

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68
A nova constituição : texto promulgado em 5-10-88 : comentários⁾ /
Brasília : Senado Federal, 1988

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Sindicalismo, negociações coletivas, direito de greve, dissídio coletivo : pronunciamento do Ministro Almir Pazzianotto na Comissão de Trabalho e Legislação Social, em 19 de setembro de 1985.
Brasília : Centro de Documenta̧cão e Informação, Coordenação de Publicações, 1986

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70
Governança da Internet : aspectos da formação de um regime global e oportunidades para a ação diplomática /
by Lucero, Everton
Brasília : Fundacão Alexandre de Gusmão, 2011

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71
Gritos de justiça /
by Simas, Mario, 1934-
São Paulo, SP : Editora FTD, 1986

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72
O DASP e a política de pessoal; documentação básica.
[Brasília] Departamento Administrativo do Pessoal Civil,CENDOC [i.e. Centro de Documentação e Informática] 1973

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73
Justiça : promessa e realidade : o acesso à justiça em países ibero-americanos /
Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 1996

Conference Proceeding Book
74
Justiça eleitoral /
São Paulo : Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2005

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75
Processo legislativo : normas constitucionais e regimentais /
Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1992

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76
Constituições dos Estados Unidos do Brasil e Estado do Rio Grande do Sul.
Porto Alegre : Imprensa Nacional, 1948

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77
O centenário de San Tiago Dantas e a política externa independente.
Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2012

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78
Evaristo de Moraes, tribuno da República /
by Mendonça, Joseli Maria Nunes, 1960-
Campinas : Editora Unicamp, 2007

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79
Políticas para a expansão da cobertura dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas : a experiência do Brasil /
by Guimarães, Mônica Cabañas
Brasília, DF : Ministério da Previdência Social, Secretaria de Políticas de Previdência Social, 2008

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80
Constituição & constituinte /
Brasília : Editora UnB, 1987

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