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1
Estudos de direito /
by Barreto, Tobias, 1839-1889
Rio de Janeiro : Laemmert & C., 1898
2. edição muito melhorada /

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2
Constituição dos Estados Unidos do Brasil, 1946.
[Rio de Janeiro] : [publisher not identified], 1949

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3
Diário da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, 1823 /
Brasília : Senado Federal, 2003
Ed. facsimilar.

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4
Constituições dos Estados Unidos do Brasil e Estado do Rio Grande do Sul.
Porto Alegre : Imprensa Nacional, 1948

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5
Imigração e colonização : legislação de 1747 a 1915 /
Caxias do Sul, RS, Brasil : EDUCS : Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 2001

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6
Repertório de fontes sobre a escravidão existentes no Arquivo Municipal de Salvador : as posturas (1631/1889).
[Salvador] : Fundação Gregório de Mattos, Prefeitura Municipal do Salvador, 1988

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7
Legislação da Província da Bahia sobre o negro : 1835 a 1888 /
Salvador, Bahia : A Diretoria, 1996
1a. ed.

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8
Textos aprovados sem revisão do relator, constituinte Bernardo Cabral : sessões dos dias 28/01/88 a 12/04/88 : Titulos I a V.
[Brasília] : Assembléia Nacional Constituinte, 1988

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9
Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty /
Brasília :; [Brasília] : Senado Federal,; Fundação Alexandre de Gusmão. 2000
Ed. fac-similar.

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10
Lei do trabalho, Moçambique : lei no. 23/2007, de 1 de Agosto.
Maputo, Moçambique : Escolar Editora, 2009

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11
Colectânea de legislação de família e menores /
by Serra, Carlos, 1973-
Maputo : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2015
3a. edição, revista e aumentada.

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12
Posturas municipais Amazonas (1838-1967) /
Manaus, AM [Brazil] : EDUA, Editora da Universidade Federal do Amazonas : FAPEAM, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Amazonas, 2016

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13
Forais manuelinos de Viseu /
by Marques, Jorge Adolfo M.
[Portugal?] : Edições Esgotadas, 2013

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14
Processo constituinte Angolano : compilação de textos /
by Tadeu, Waldemar
Lobito, Angola : Escolar Editora, 2012

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15
Os Crimes da Rua do Arvoredo /
Porto Alegre, RS : Edições EST, 1993

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16
Regimento da Casa da Índia : manuscrito do século XVII existente no Arquivo Geral de Simancas /
Lisboa : Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, Ministério da Educação e Cultura, 1992
2a. ed.

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17
Arcadas : no tempo da ditadura /
São Paulo, SP : Editora Saraiva, 2007

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18
Antecedentes longínquos do "25 de Abril" : história de um julgamento político, 10 de Abril de 1947 /
by Serra, Afonso, 1914-
Porto : Edições ASA, 1996
1a. ed.

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19
Justiça infame : crime, escravidão e poder no Brasil Imperial /
by Costa, Yuri
São Paulo, SP : Alameda, 2019

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