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1
Legislação eleitoral /
Maputo : U.A. Dauto, 1999

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2
Constituição.
Maputo : Imprensa Nacional de Moçambique, 2001
4a. edição (actualizada).

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3
Constituição da república : Moçambique : texto aprovado na assembleia da república em 16 de novembro de 2004.
Maputo, Moçambique : Escola Editora, 2009

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4
Lei do trabalho, Moçambique : lei no. 23/2007, de 1 de Agosto.
Maputo, Moçambique : Escolar Editora, 2009

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6
Constituição da República : actualizada.
Maputo : Imprensa Nacional de Moçambique, 2011
Edição 2011.

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7
Lei da família.
Maputo : Imprensa Nacional de Moçambique, 2004

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8
Constituição da República de Moçambique /
Maputo : U.A. Dauto, 2003
Second edition.

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9
Colectânea de legislação de saúde /
Maputo : Ministério da Justiça : Ministério da Saúde : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2007

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10
Colectânea de legislação de águas /
Maputo : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Ministério da Justiça, 2011

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11
Estatuto geral dos funcionários do estado : (anotado) /
[Maputo] República de Moçambique : Ministério da Administração Estatal, 2001
2a edição actualizada.

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12
Código da família : Moçambique.
Maputo : Escolar Editora, 2011

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13
Divulgação principal legislação sobre autarquias /
Maputo : Imprensa e Relações Públicas da AR, 1990

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14
Constituição /
Maputo : [A República], 1990

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15
Moçambique : constituição, lei eleitoral e legislação complementar /
[Lisboa?] : M.A.I./Stapa : Edições 70, 1995

Conference Proceeding Book
17
Constituição da República de Moçambique /
Maputo : U.A. Dauto, 2000

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18
Constituição /
Maputo : AWEPA (Parlamentares Europeus para África Austral), 1997

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19
Providências legislativas ministeriais : tomadas em Moçambique de 9 a 19 de outubro de 1961.
Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961

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20
Código de processo civil e legislação complementar /
Maputo, Moçambique : Escolar Editora, 2020

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