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Uma abordagem jurídica à volta dos linchamentos : contributo para o sistema da administração da justiça em Moçambique /
by Sitoe, Alcídio Sidónio Matias
Maputo : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Ministerio da Justiça, 2012

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2
Deliberações e acórdãos do Conselho Constitucional /
Maputo : Ministério da Justiça : Conselho Constitucional : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2007

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3
Colectânea de legislação de família e menores /
by Serra, Carlos, 1973-
Maputo : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2015
3a. edição, revista e aumentada.

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4
Colectânea de legislação de saúde /
Maputo : Ministério da Justiça : Ministério da Saúde : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2007

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5
Colectânea de legislação de águas /
Maputo : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Ministério da Justiça, 2011

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