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1
Teoria do direito previdenciário brasileiro e bibliografia previdenciária brasileira /
by Almiro, Affonso, 1917-
RJ [i.e. Rio de Janeiro] : I.B.D.P., Departamento Editorial, 1984

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4
1619/1999 : história do Tribunal de Justiça do Maranhão : Colônia, Império, República /
by Coutinho, Milson
São Luís-Maranhão : Lithograf, 1999
2a ed. atualizada.

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5
Educação pré-escolar e antecipação da escolaridade--legislação básica /
São Paulo : Secretaria de Estado da Educação, Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, 1984
2a. ed. revisada e ampliada.

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6
Constituição dos Estados Unidos do Brasil, 1946.
[Rio de Janeiro] : [publisher not identified], 1949

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7
Para além das urnas : reflexões sobre a Câmara dos Deputados /
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara, 2011

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8
História constitucional do Brasil /
by Bonavides, Paulo
São Paulo, SP : Paz e Terra, 1991
3. ed.

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9
Os militares e a constituinte : poder civil e poder militar na constituição /
by Aguiar, Roberto A. R. de
São Paulo : Editora Alfa-Omega, 1986

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10
Comentários á nova Constituição brasileira /
by Sampaio, Luiz Augusto
São Paulo : Editora Atlas, 1989

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11
A lei do divórcio.
Rio de Janeiro : Gráfica Auriverde, 1986

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12
História constitucional brasileira: mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós-1964 /
by Barbosa, Leonardo Augusto de Andrade
Brasília : Centro de Documentação e Informação, Edições Câmara, 2012

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13
A democratização da comunicação : o direito à informação na Constituinte /
by Pereira, Moacir, 1945-
São Paulo-SP : Global Editora, 1987

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14
Calamidade pública : legislação.
Recife : Ministério do Interior, Superintêndencia do Desinvolvimento do Nordeste, Assessoria Jurídica, 1973

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15
Literatura jurídica no Império /
by Dutra, Pedro Paulo de Almeida
Rio de Janeiro, RJ : Topbooks, 1992

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16
O novo pacotão da reforma económica : o novo decreto-lei no. 2.284/86.
Rio de Janeiro : Gráfica Auriverde, 1986

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17
As leis e a educação escolar indígena /
Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, 2002

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19
Licitações, concessões e permissões na administração pública : legislação, índices /
Brasília : A Subsecretaria, 1995
1. ed.

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20
Constituição Republica Federativa do Brasil : promulgada em 5 de Outubro de 1988.
[Brazil] : República Federativa do Brasil, 1988

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